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PLP 3/2011 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Efraim Filho - DEM/PB |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Kandir, contribuinte, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pessoa física, pessoa jurídica, aquisição, mercadoria, bens, Internet, origem, Estado (ente federado), tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 3/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3271 COL 01. VOL IV/IV. |
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11/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6045 COL 02. |
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14/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-17/2011. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
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13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1283/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”".
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 02. |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado em face do deferimento do REQ 1283/11, nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno.
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17578 COL 02. |
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19/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 144/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
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28/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP em razão de retirada de tramitação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 3/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 3/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1283/2011 => PLP 3/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
13/04/2011 |
Efraim Filho |
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Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”. |
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