Imprimir

MSC 242/2002
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1822/2002, TVR 1823/2002, TVR 1824/2002 e TVR 1825/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/04/2002
Ementa
TVR-1822/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vale do Jaguaribe, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

TVR-1823/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural do Noroeste Mineiro, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

TVR-1824/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR-1825/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Claret, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
22/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/4/2002.
Encaminhada à publicação.