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PL 62/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal. |
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Explicação da Ementa |
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Cessão da área do Campo de Provas de Gericinó. |
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Indexação |
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Cessão, imóvel, União Federal, afetação, implantação, aterro sanitário, município, Rio de Janeiro (RJ). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 62/2011: CMADS, CTASP, CDU, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 62/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3445 COL 02. VOL IV/IV. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9494 COL 02. |
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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06/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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07/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) |
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19/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1367/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 62/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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26/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Req. 1367/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento nº 1.367/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 62/2011 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 62/2011: CMADS, CTASP, CDU, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD]." |
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• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 62/2011: CMADS, CTASP, CDU, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD]. |
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23723 COL 01. |
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17/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 197/2011 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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18/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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13/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) |
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15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011) |
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30/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela rejeição. |
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21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Vista ao Deputado Augusto Carvalho. |
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26/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Augusto Carvalho). |
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28/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta. |
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11/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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18/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna. |
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25/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF) e Dep. Penna (PV-SP). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pel a CTASP. |
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 03/05/12, PÁG 15049 COL 02, Letra A. |
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09/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE) |
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17/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. |
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21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif. |
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CDU. |
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23/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39786 COL 01, Letra B. |
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06/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ) |
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07/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012) |
|
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06/02/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP) |
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21/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) |
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30/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto, pela rejeição. |
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21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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• |
Devolução à CCP |
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26/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 27/05/14, PÁG 167 COL 01, Letra C. |
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27/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2014). |
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10/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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11/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na comissão de mérito).
DCD de 12/06/14 PÁG 152 COL 01. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 62/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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12/05/2011 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 62/2011: CMADS, CTASP, CDU, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD]. |
|
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PL 62/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDU => PL 62/2011 |
Parecer do Relator |
30/04/2014 |
Paulo Foletto |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto, pela rejeição. |
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PAR 1 CDU => PL 62/2011 |
Parecer de Comissão |
21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto, pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 62/2011 |
Parecer do Relator |
08/12/2011 |
Oziel Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 62/2011 |
Parecer de Comissão |
25/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 62/2011 |
Parecer do Relator |
17/07/2012 |
Laercio Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 62/2011 |
Parecer de Comissão |
21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. |
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|
PL 62/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REQ 1367/2011 => PL 62/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
19/04/2011 |
Sarney Filho |
|
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 62/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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