|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 61/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Otavio Leite - PSDB/RJ |
03/02/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Autoriza o contribuinte a deduzir do imposto de renda o valor da aquisição de imóvel destinado exclusivamente à moradia própria, desde que venha a ser este o seu único imóvel, tributaçãso, benefício fiscal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/02/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 61/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". |
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3444 COL 02. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8589 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Willian Dib. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista à Deputada Bruna Furlan. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. William Dib (PSDB-SP), Dep. Heuler Cruvinel (DEM-GO) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do relator. |
|
|
|
|
|
12/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Marroni (PT-RS) e Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Bruna Furlan. |
|
|
|
|
|
01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 07/09/11 PAG 48551 COL 02 Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
04/01/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|