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PRC 4/2011
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 2/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Stepan Nercessian - PPS/RJ 03/02/2011
Ementa
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2013 Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 4/2011, pelo Deputado Stepan Nercessian, que: "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Cultura".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3725 COL 01. VOL IV/IV.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-2/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Apense-se à(ao) PRC-2/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5588 COL 01.
11/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.