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PRC 3/2011
Projeto de Resolução
Situação:
Apensado ao PRC 8/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PSB/CE 03/02/2011
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 26 do Regimento Interno e cria Comissão Permanente da Juventude.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente da Juventude, deliberação, fiscalização, acompanhamento, proposição, plano, programa, jovem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2016 Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 3/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Dá nova redação ao § 2 do art. 26 do Regimento Interno e cria Comissão Permanente da Juventude".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3724 COL 01. VOL IV/IV.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-8/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 02.
22/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 448/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 448, de 2011, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PRC 3/2011, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PRC 8/2007. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 280/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2015.
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 3/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/02/2011 Apense-se à(ao) PRC-8/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/04/2016 Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 8/2007
PRC 3/2011    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 11/2011 => PRC 3/2011 Recurso 23/02/2011 Domingos Neto RECORRER da decisão que determinou o apensamento do PRC n. 03/2011, de sua Autoria, ao PRC n. 08/2007, de Autoria da Ex.ma Deputada Elcione Barbalho, nos termos dos fundamentos que, doravante, passa a expender.
PRC 3/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 280/2015 => PRC 3/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Domingos Neto Requer o desarquivamento de proposições.