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PLP 1/2011 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Assis do Couto - PT/PR |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária". |
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Explicação da Ementa |
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Relacionados a prazo e carência para pagamento de financiamento de imóvel rural, redução de taxas de juros, inadimplência e requisitivos impeditivos ao financiamento. |
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Indexação |
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Alteração, lei complementar, aumento, prazo máximo, amortização de financiamento, imóvel rural, limitação, juros, exclusão, encargos de financiamento, período de carência, inexistência, inscrição, Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público (Cadin), inadimplência, operação, proibição, concessão, financiamento, proprietário, patrimônio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar n. 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária"". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3269 COL 01. VOL IV/IV. |
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11/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6045 COL 02. |
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14/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) |
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03/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA) |
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08/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7704/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 4.246/08, 7.517/10, 786/11, 1.561/11 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1/11 e 128/12". |
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14/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 7704/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 786/2011, do Projeto de Lei n. 1.561/2011, do Projeto de Lei n. 4.246/2008, do Projeto de Lei n. 7.517/2010, do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011 e do Projeto de Lei Complementar n. 128/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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15/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT, o projeto reconstituído. |
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16/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) |
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05/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste. |
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06/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), a pedido |
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29/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10338/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei Complementar nºs 42/1999 e 1/2011". |
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02/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n.10338/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei Complementar n. 42/1999 e 1/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se" |
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04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT PLP RECONSTITUÍDO. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 05/06/14, PÁG 434 COL 01, Letra A. |
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04/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 74 COL 01 - Suplemento. |
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12/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 553/2015, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Senhor Assis do Couto, arquivadas por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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13/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-553/2015. |
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07/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG) |
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13/04/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PLP-455/2017. |
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10/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8392/2018, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2011". |
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11/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 8.420/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.420/2018. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 455/2017 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 455/2017: à CAPADR, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]. |
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11/04/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8420/2018, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 455/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei de Complementar nº 1/2011". |
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16/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 8.392/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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18/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o projeto reconstituído. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 1/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 1/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PLP 1/2011 |
Parecer do Relator |
03/05/2011 |
Celso Maldaner |
|
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PLP 1/2011 |
Substitutivo |
03/05/2011 |
Celso Maldaner |
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PAR 1 CAPADR => PLP 1/2011 |
Parecer de Comissão |
25/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 1/2011 |
Parecer do Relator |
05/09/2013 |
Amauri Teixeira |
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Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste. |
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PLP 1/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7704/2013 => PL 4246/2008 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
08/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 4.246/08, 7.517/10, 786/11, 1.561/11 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1/11 e 128/12. |
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REQ 10338/2014 => PLP 42/1999 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Requer a reconstituição dos Projetos de Lei Complementar nºs 42/1999 e 1/2011. |
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REQ 553/2015 => PL 1198/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2015 |
Assis do Couto |
|
Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Senhor Assis do Couto, arquivadas por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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REQ 8392/2018 => PLP 1/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
10/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2011. |
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REQ 8420/2018 => PLP 1/2011 |
Requerimento de Desapensação |
11/04/2018 |
Bohn Gass |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 455/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei de Complementar nº 1/2011. |
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