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PL 53/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Assis do Couto - PT/PR |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão. |
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Indexação |
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Normas, classificação, recebimento, fumo, aquisição, indústria, processamento, exportação, comercialização, exigência, participação, agricultor, técnico, laudo técnico, utilização, especificação, produto, informações, nota fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 53/2011 (1) |
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PL 2251/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 53/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão.
". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3434 COL 02. VOL IV/IV. |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8588 COL 02. |
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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19/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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20/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) |
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. |
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28/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta. |
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31/01/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator. |
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14/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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23/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 74 COL 01 - Suplemento. |
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12/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 553/2015, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Senhor Assis do Couto, arquivadas por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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13/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-553/2015. |
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15/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2540/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 2251/2015 ao PL 53/2011". |
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27/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.540/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.540/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.251/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2011. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 53/2011: À CTASP, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]” |
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31/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDEIC o memorando nº 203/2015 solicitando devolução do PL 2251/2015 |
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04/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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28/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) |
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30/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) |
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13/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/07/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2.251/15, apensado, com substitutivo. |
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19/07/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), reanálise do parecer. |
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28/08/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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05/09/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2018) |
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31/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 53/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 53/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 53/2011 |
Parecer do Relator |
18/07/2011 |
Bohn Gass |
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Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. |
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PRL 2 CTASP => PL 53/2011 |
Parecer do Relator |
18/07/2018 |
Jovair Arantes |
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Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2.251/15, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 53/2011 |
Substitutivo |
18/07/2018 |
Jovair Arantes |
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Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão. |
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PL 53/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 553/2015 => PL 1198/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2015 |
Assis do Couto |
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Requer o desarquivamento de proposições de autoria do Senhor Assis do Couto, arquivadas por força do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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REQ 2540/2015 => PL 53/2011 |
Requerimento de Apensação |
15/07/2015 |
Jerônimo Goergen |
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Requer a apensação do PL 2251/2015 ao PL 53/2011. |
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