PL 27/2011

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

03/02/2011

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.

Explicação da Ementa

Estende a isenção do IPI a pessoas portadoras de deficiências, relacionadas em ato emanado pelas autoridades competentes do Poder Executivo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/02/2011

Apense-se à(ao) PL-2813/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 27/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina".

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3350 COL 01. VOL IV/IV.

22/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2813/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8999 COL 02.

23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

11/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 681/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 182/2011, 172/2011, 165/2011, 163/2011, 036/2011, 033/2011, 027/2011, 013/2011 e 010/2011".

21/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado em razão do deferimento do Req. 681/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD

28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 107/2011 ao Arquivo