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PL 9/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 03/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
Explicação da Ementa
Cria mecanismos de defesa e preservação do meio ambiente para  as obras públicas licitadas.
Indexação
Alteração, Lei das Licitações, exigência, licitação, contrato administrativo, compra, obra pública, critérios, preservação, meio ambiente, projeto, avaliação, matéria ambiental, zoneamento ecológico-econômico, gestão, recursos ambientais, procedência, matéria-prima, reciclagem, reaproveitamento, extração,  desenvolvimento sustentável, certificação, fonte alternativa de energia, energia  renovável, redução, impacto ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2011 Apense-se à(ao) PL-905/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
".
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3288 COL 01. VOL IV/IV.
21/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-905/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/02/11 PAG 8686 COL 02.
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 677/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº   009/2011".
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado  em razão do deferimento do Req. 677/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
24/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 090/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2011 Apense-se à(ao) PL-905/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 9/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 677/2011 => PL 9/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/03/2011 Weliton Prado Solicita a retirada do Projeto de Lei nº   009/2011.