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PL 5/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.847, de 1999. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Produção de Biocombustível por Cooperativas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, produtor rural, cooperativa agropecuária, produção, comercialização, biocombustível, autorização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alteração, Lei de Fiscalização do Abastecimento de Combustíveis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
26/09/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
28/11/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
06/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
12/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimimente o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
27/10/2015 -
Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3281 COL 02. VOL IV/IV. |
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11/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
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|
11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6046 COL 02. |
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15/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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04/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) |
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23/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/04/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zonta (PP-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. |
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12/04/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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13/07/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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04/08/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG) |
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13/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA) |
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10/05/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação. |
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11/05/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA) |
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23/05/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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30/05/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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|
12/07/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
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22/08/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA) |
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26/09/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/09/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2012) |
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18/10/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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|
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21/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista ao Deputado Roberto Balestra. |
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|
21/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Roberto Balestra). |
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28/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
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29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
• |
Recebimento pela CME. |
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04/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40742 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR) |
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06/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) |
|
|
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|
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|
06/02/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
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|
11/03/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) |
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|
22/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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07/01/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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|
02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
|
|
|
|
|
12/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado unanimimente o Parecer. |
|
|
|
|
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|
|
20/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
|
|
|
|
20/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
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|
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|
|
|
|
21/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15, PÁG 118 COL 01, Letra B. |
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|
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|
03/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA) |
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|
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|
04/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) |
|
|
|
|
|
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16/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
|
|
|
|
27/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). |
|
|
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|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
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|
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06/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
|
|
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|
03/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
|
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• |
Retirado de pauta a pedido do Deputado Evair de Melo. |
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|
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|
|
09/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES) |
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|
|
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|
24/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
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|
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) |
|
|
|
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|
27/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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|
|
|
|
|
|
31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
|
|
|
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|
27/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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|
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|
15/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR) |
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18/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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|
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|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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|
04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. |
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|
18/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024) |
|
|
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|
08/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 5/2011 Emendas apresentadas |
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|
PL 5/2011 Histórico de Despachos |
|
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Data |
Despacho |
|
|
11/02/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 5/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 4 CAPADR => PL 5/2011 |
Parecer do Relator |
26/09/2012 |
Josias Gomes |
|
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 5/2011 |
Substitutivo |
26/09/2012 |
Josias Gomes |
|
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 5/2011 |
Parecer de Comissão |
28/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5/2011 |
Parecer do Relator |
27/10/2015 |
Junior Marreca |
|
Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 5/2011 |
Parecer do Relator |
06/08/2015 |
Vander Loubet |
|
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação deste e do Substitutivo da CAPADR. |
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PAR 1 CME => PL 5/2011 |
Parecer de Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado unanimimente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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PL 5/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 76/2015 => PL 5/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Weliton Prado |
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Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria |
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