PL 6569/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4449/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

16/04/2002

Ementa

Dispõe sobre defesa de testemunhas e vítimas pelo Estado no processo criminal.

Indexação

Normas, Estado, proteção, defesa, testemunha, família, crime, ação penal, processo penal, competência, Procurador Geral da República, Procurador Geral da Justiça, solicitação, inclusão, escolta, vigilância, policial, preservação, identidade, hospedagem, segurança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2002

Apense-se ao PL-4449/1998.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho

23/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4449/1998.

25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 25 04 02 PAG 20179 COL 02.

30/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6569/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/04/2002

Apense-se ao PL-4449/1998.