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PL 8054/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) no Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Origem: |
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PLS 188/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Augusto Botelho - S/Partido/RR |
20/01/2011 |
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Ementa |
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Consolida a legislação federal de cultura. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga o Decreto-lei nº 25, 1937; as Leis nºs 3.924, de 1961; 11.904, de2009; 4.845, de 1965; 10.753, de 2003; 8.313, de 1991; 11.597, de 2007; 11.722, de 2008; 11.899, de 2009; 10.402, de 2002; 11.264, de 2006; 11.176, de 2005; 11.310, de 2006; 11.696, de 2008; 10.000, de 2000; 5.191, de 1966; 5.579, de 1970; 10.454, de 2002; 11.437, de 2006; o art. 13 do Decreto-lei nº 1089, de 1970 e os arts. 1º a 61 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. |
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Indexação |
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Consolidação legislativa, cultura, patrimônio cultural, tombamento, alienação, direito de preferência, bem tombado, patrimônio arqueológico, permissão, escavação, descoberta fortuita, Política Nacional de Museus, criação, fusão, preservação, restauração, segurança, extinção, acervo, museu, plano museológico, Sistema Brasileiro de Museus, Política Nacional do Livro, leitura, diretrizes, editoração, distribuição, comercialização, difusão, Política Nacional de Cinema e do Audiovisual, Conselho Superior do Cinema, incentivo fiscal, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria Cinematográfica e Videofonográfica, (Condecine), programa, apoio, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE), Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Programa Nacional de Apoio à Cultura, Fundo Nacional da Cultura, Fundo de Investimento Cultural e Artístico, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, Ordem do Mérito Cultural, inscrição, Livro dos Heróis da Pátria, criação, dia nacional, declaração, Passo Fundo (RS), Rio Grande do Sul, sede, Jornada Nacional de Literatura, penalidade, revogação, legislação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 213, § 6º, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/02/2011 |
Revejo, por oportuno o despacho aposto ao PL 8054/11, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN)
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 13/04/2011 - Art. 212, § 2º do RICD) |
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21/03/2023 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº28/2011, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2009, de autoria do Senador Augusto Botelho, constante dos autógrafos em anexo, que "Consolida a legislação federal de cultura". |
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20/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8054/2011, pelo Senado Federal, que: "Consolida a legislação federal de cultura". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no Suplemento - DCD de 13/04/2011. |
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11/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Apense-se a este o PL 3.343/2008, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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11/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6047 COL 01. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, por oportuno o despacho aposto ao PL 8054/11, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7516 COL 01. |
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17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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22/02/2011 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Recebimento pela GTCL. |
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31/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 06/GTCL, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 8054/11, que consolida a legislação federal de cultura. Informa que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte de diversos segmentos da sociedade. |
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12/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho do Presidente no OF 06/GTCL: "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 8.054/2011 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverão constar a informação de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço www.camara.gov.br/consolidacao, bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após, encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
Publique-se."
DCD do dia 13/04/11 PÁG 04 COL 01. Suplemento ao N° 60. |
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Encaminhamento, nesta data, do PL 8054/11 para publicação do Diário da Câmara dos Deputados - DCD, bem como do Aviso da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões no Diário Oficial da União.
DCD do dia 13/04/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao N° 60. |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 13/04/2011 - Art. 212, § 2º do RICD) |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato nº 08 para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação, no Suplemento ao DCD Nº 60, de 13/04/11, e no DOU, de 13/04/11, Seção 1, pag 101. |
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27/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação |
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05/09/2011 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) |
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21/03/2023 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8054/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2011 |
Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Apense-se a este o PL 3.343/2008, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
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16/02/2011 |
Revejo, por oportuno o despacho aposto ao PL 8054/11, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
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