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TVR 2952/2011
Perempção de Rádio/TV
Situação:
Transformada no PDC 1059/2013
Origem: MSC 754/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/2011 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1059/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/01/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2952/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de 09 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada á Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Três Lagoas , MS"
14/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
11/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR)
02/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Takayama (PSC-PR).
Parecer do Relator, Dep. Takayama (PSC-PR), pela aprovação.
10/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
17/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1059/2013