|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 754/2010 |
|
|
Mensagem de Perempção de Rádio/TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada em: TVR 2949/2011, TVR 2950/2011, TVR 2951/2011 e TVR 2952/2011 |
|
|
Origem: |
|
AV 1000/2010 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
13/01/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações. os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:
Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Rádio Jaguariaíva Ltda., no município de Jaguariaíva - PR; e
2 - Rádio Anchieta Ltda., no município de Itanhaém - SP;
Decreto de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
3 - Sistema Clube de Comunicação Ltda., no município de Tuntum - MA; e
Decreto de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
4 - Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda., no município de Três Lagoas - MS. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Perempção de Rádio/TV n. 754/2010, pelo Poder Executivo, que: "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações. os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:
Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Rádio Jaguariaíva Ltda., no município de Jaguariaíva - PR;e
2 - Rádio Anchieta Ltda., no município de Itanhaém - SP;
Decreto de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
3 - Sistema Clube de Comunicação Ltda., no município de Tuntum - MA; e
Decreto de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
4 - Rádio Difusora de Três Lagoas Ltda., no município de Três Lagoas - MS.
". |
|
|
|
|
|
13/01/2011 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Transformada em : TVR-2949/2011,TVR-2950/2011,TVR-2951/2011 e TVR-2952/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
14/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 0943 COL 01. VOL I/IV. |
|
|
|
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3787 COL 02. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
04/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no PDC n. 588/2012, conforme o seguinte teor: "Com fundamento no Parecer n. 9/1990, da CCJC, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 588/2012, para reconhecer a natureza conclusiva de sua apreciação pelas Comissões e a subsistência dos atos praticados no curso de sua tramitação, com as consequências próprias à apreciação conclusiva. Por conseguinte, declaro aberto o prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 e do § 2º do art. 132 do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 588/2012: à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Parecer 9/1990 - CCJC). Regime de tramitação: art. 223 da CF.]" |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 754/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/01/2011 |
Transformada em : TVR-2949/2011,TVR-2950/2011,TVR-2951/2011 e TVR-2952/2011 |
|
|
14/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
|
|
|
|
|