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TVR 2718/2011
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 362/2011
Origem: MSC 737/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritirama, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/01/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2718/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão à Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Buritirama, BA"
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
04/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
09/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação.
17/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.