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MSC 737/2010 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2718/2011, TVR 2719/2011 e TVR 2720/2011 |
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Origem: |
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AV 982/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/01/2011 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda., no município de Buritirama - BA;
2 - Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010 - Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda., no município de São Pedro do Sul - RS; e
3 - Portaria nº 473, de 20 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda., no município de Nova Crixás - GO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 737/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 437, de 13 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda., no município de Buritirama - BA;
2 - Portaria nº 466, de 20 de maio de 2010 - Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda., no município de São Pedro do Sul - RS; e
3 - Portaria nº 473, de 20 de maio de 2010 - Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda., no município de Nova Crixás - GO.
". |
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11/01/2011 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2718/2011,TVR-2719/2011 e TVR-2720/2011 |
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12/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 341 COL 01. VOL I/IV. |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3775 COL 02. VOL IV/IV. |
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