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TVR 2639/2011
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 242/2011
Origem: MSC 744/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 17 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2639/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, que renova a concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda; para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio de Janeiro, RJ."
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
14/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
04/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), pela aprovação.
25/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)