Imprimir

MSC 747/2010
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2648/2011, TVR 2649/2011, TVR 2650/2011, TVR 2651/2011, TVR 2652/2011, TVR 2653/2011, TVR 2654/2011, TVR 2655/2011, TVR 2656/2011, TVR 2657/2011, TVR 2658/2011, TVR 2659/2011, TVR 2660/2011 e TVR 2661/2011
Origem:
AV 992/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:

Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originariamente outorgada à Rádio Maguary Ltda., no município de Belém - PA;
2 - Rádio União de João Pinheiro Ltda., no município de João Pinheiro - MG;
3 - Rádio Independente Ltda., no município de Lajeado - RS;
4 - Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente outorgada à Rádio Aparecida Ltda., no município de Aparecida - SP;
5 - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO;
6 - Rádio Manchester de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO;
7 - Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., no município de Boa Esperança - MG;
8 - Rádio Capixaba Ltda., no município de Vitória - ES;
9 - Rádio Junqueirópolis Ltda., no município de Junqueirópolis - SP;

Decretos de 5 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
10 - Rádio e Jornais do Ceará S.A., no município de Fortaleza - CE;
11 - Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., originariamente outorgada à Rádio Novo Horizonte Ltda., no município de Novo Horizonte - SP;
12 - Rádio Pérola do Turi Ltda., no município de Santa Helena - MA;

Decretos de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
13 - Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP; e
14 - Rádio Federal Ltda., no município de Niterói - RT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 747/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:

Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originariamente outorgada à Rádio Maguary Ltda., no município de Belém - PA;
2 - Rádio União de João Pinheiro Ltda., no município de João Pinheiro - MG;
3 - Rádio Independente Ltda., no município de Lajeado - RS;
4 - Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente outorgada à Rádio Aparecida Ltda., no município de Aparecida - SP;
5 - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO;
6 - Rádio Manchester de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO;
7 - Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., no município de Boa Esperança - MG;
8 - Rádio Capixaba Ltda., no município de Vitória - ES;
9 - Rádio Junqueirópolis Ltda., no município de Junqueirópolis - SP;

Decretos de 5 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
10 - Rádio e Jornais do Ceará S.A., no município de Fortaleza - CE;
11 - Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., originariamente outorgada à Rádio Novo Horizonte Ltda., no município de Novo Horizonte - SP;
12 - Rádio Pérola do Turi Ltda., no município de Santa Helena - MA;

Decretos de 9 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
13 - Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP; e
14 - Rádio Federal Ltda., no município de Niterói - RT.

".
06/01/2011 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-2648/2011,TVR-2649/2011,TVR-2650/2011,TVR-2651/2011,TVR-2652/2011,TVR-2653/2011,TVR-2654/2011,TVR-2655/2011,TVR-2656/2011,TVR-2657/2011,TVR-2658/2011,TVR-2659/2011,TVR-2660/2011 e TVR-2661/2011
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 536 COL 01. VOL I/IV.
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3781 COL 01. VOL IV/IV.