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MSC 746/2010 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2641/2011, TVR 2642/2011, TVR 2643/2011, TVR 2644/2011, TVR 2645/2011, TVR 2646/2011 e TVR 2647/2011 |
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Origem: |
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AV 991/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/01/2011 |
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Ementa |
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Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de agosto de 2010, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusáo sonora em ondas médias:
1 - Rádio Clube de Pernambuco S.A., no município de Recife - PE;
2 - Rádio Anhanguera S.A., no município de Goiânia - GO;
3 - Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., no município de Cruz Alta - RS;
4 - Rádio Clube de Jacareí Ltda., no município de Jacareí - SP;
5 - Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda, no município de Iturama - MG;
6 - Rádio Mulher Ltda., no município de São Paulo - SP; e
7 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 746/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de agosto de 2010, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusáo sonora em ondas médias:
1 - Rádio Clube de Pernambuco S.A., no município de Recife - PE;
2 - Rádio Anhanguera S.A., no município de Goiânia - GO;
3 - Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., no município de Cruz Alta - RS;
4 - Rádio Clube de Jacareí Ltda., no município de Jacareí - SP;
5 - Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda, no município de Iturama - MG;
6 - Rádio Mulher Ltda., no município de São Paulo - SP; e
7 - Rádio Esperança Ltda., no município de Porto Alegre - RS.
". |
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06/01/2011 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2641/2011,TVR-2642/2011,TVR-2643/2011,TVR-2644/2011,TVR-2645/2011,TVR-2646/2011 e TVR-2647/2011 |
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10/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 521 COL 01. VOL I/IV. |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3780 COL 02. VOL IV/IV. |
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