REQ 122/2002 => PLP 288/2002

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 288/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

16/04/2002

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osvaldo Biolchi

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PLP 288/2002