Imprimir

TVR 2620/2011
Perempção de Rádio/TV
Situação:
Transformada no PDC 1128/2013
Origem: MSC 736/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.
Indexação
Perempção, concessão, rádio, Batalha, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
26/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1128/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2620/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outourga à Rádio Vitória de Batalha Ltda; para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Batalha, Estado do Piauí."
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/03/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
13/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT).
Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação.
29/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Retirada de pauta a requerimento do deputado Sandes Júnior.
01/07/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
07/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT).
Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação.
21/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
26/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1128/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2620/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR 2620/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2620/2011 Parecer do Relator 13/06/2011 Júlio Campos Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 2620/2011 Parecer do Relator 07/08/2013 Júlio Campos Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2620/2011 Parecer de Comissão 21/08/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação.