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MSC 744/2010
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2637/2011, TVR 2638/2011 e TVR 2639/2011
Origem: AV 989/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decreto de 5 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente):
1 - TV Aratu S/A., no município de Salvador - BA;

Decretos de 17 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
2 - Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Boa Vista - RR; e
3 - Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2011 Transformada em : TVR-2637/2011,TVR-2638/2011 e TVR-2639/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 744/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decreto de 5 de julho de 2006 (DOU do dia subsequente):
1 - TV Aratu S/A., no município de Salvador - BA;

Decretos de 17 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
2 - Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Boa Vista - RR; e
3 - Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
".
06/01/2011 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-2637/2011,TVR-2638/2011 e TVR-2639/2011
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 511 COL 01. VOL I/IV.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 744/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2011 Transformada em : TVR-2637/2011,TVR-2638/2011 e TVR-2639/2011