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MSC 736/2010
Mensagem de Perempção de Rádio/TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2620/2011, TVR 2621/2011, TVR 2622/2011, TVR 2623/2011, TVR 2624/2011, TVR 2625/2011, TVR 2626/2011, TVR 2627/2011, TVR 2628/2011, TVR 2629/2011, TVR 2630/2011, TVR 2631/2011 e TVR 2632/2011
Origem:
AV 981/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:

Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Rádio Vitória de Batalha Ltda., no município de Batalha - PI;
2 - Rádio Alvorada do Sertão Ltda., no município de São João do Piauí - PI;
3 - Rádio Piquaraçá Ltda., no município de Monte Santo - BA;
4 - Rádio Educadora de Parnaíba S.A., no município de Parnaíba - PI;
5 - Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda., no município de Uruçuí - PI;
6 - Rádio Difusora de Salinas Ltda., no município de Salinas - MG;

Decretos de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
7 - Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., no município de Rio Bonito - RJ;
8 - Rádio União de Gandu Ltda., no município de Gandu - BA;
9 - Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda., no município de Paulistana - PI;
10 - Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., no município de Regeneração - PI;
11 - Rádio Jornal de Nhandeara Ltda., no município de Nhandeara - SP;

Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
12 - Rádio Canavieiro Ltda., no município de Uniáo dos Palmares - AL; e
13 - Rádio Difusora Itápolis Ltda., no município dc Itápolis - SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2011 Transformada em : TVR-2620/2011,TVR-2621/2011,TVR-2622/2011,TVR-2623/2011,TVR-2624/2011,TVR-2625/2011,TVR-2626/2011,TVR-2627/2011,TVR-2628/2011,TVR-2629/2011,TVR-2630/2011,TVR-2631/2011 e TVR-2632/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/01/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Perempção de Rádio/TV n. 736/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados que declaram peremptas as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem serviços de radiodifusão sonora em ondas médias:

Decretos de 28 de julho de 2010 (DOU do dia subsequente):
1 - Rádio Vitória de Batalha Ltda., no município de Batalha - PI;
2 - Rádio Alvorada do Sertão Ltda., no município de São João do Piauí - PI;
3 - Rádio Piquaraçá Ltda., no município de Monte Santo - BA;
4 - Rádio Educadora de Parnaíba S.A., no município de Parnaíba - PI;
5 - Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda., no município de Uruçuí - PI;
6 - Rádio Difusora de Salinas Ltda., no município de Salinas - MG;

Decretos de 2 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
7 - Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., no município de Rio Bonito - RJ;
8 - Rádio União de Gandu Ltda., no município de Gandu - BA;
9 - Rádio Ingazeira de Paulistana Ltda., no município de Paulistana - PI;
10 - Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda., no município de Regeneração - PI;
11 - Rádio Jornal de Nhandeara Ltda., no município de Nhandeara - SP;

Decretos de 4 de agosto de 2010 (DOU do dia subsequente):
12 - Rádio Canavieiro Ltda., no município de Uniáo dos Palmares - AL; e
13 - Rádio Difusora Itápolis Ltda., no município dc Itápolis - SP.
".
06/01/2011 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-2620/2011,TVR-2621/2011,TVR-2622/2011,TVR-2623/2011,TVR-2624/2011,TVR-2625/2011,TVR-2626/2011,TVR-2627/2011,TVR-2628/2011,TVR-2629/2011,TVR-2630/2011,TVR-2631/2011 e TVR-2632/2011
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 319 COL 01. VOL I/IV.