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TVR 2611/2011 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDC 94/2011 |
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Origem: |
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MSC 734/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/01/2011 |
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Ementa |
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SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 1º de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiros - FECAP para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pinheiro, Estado do Maranhão. |
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Indexação |
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Rádio educativa, Pinheiro, (MA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 2611/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 01 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiros - FECAP para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pinheiro, MA" |
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10/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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16/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) |
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15/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. |
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04/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 2611/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 2611/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 2611/2011 |
Parecer do Relator |
15/04/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 2611/2011 |
Parecer de Comissão |
04/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. |
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