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TVR 2603/2011 |
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Permissão Frequência Modulada Educativa |
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Situação: |
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Transformada no PDC 360/2011 |
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Origem: |
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MSC 722/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/01/2011 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Corrente, Estado do Piauí. |
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Indexação |
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Rádio, Corrente (PI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 2603/2011, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008, que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Corrente, PI" |
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10/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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01/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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16/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) |
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28/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. |
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17/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 2603/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 2603/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 2603/2011 |
Parecer do Relator |
28/03/2011 |
Hugo Motta |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 2603/2011 |
Parecer de Comissão |
17/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. |
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