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MSC 722/2010 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2603/2011, TVR 2604/2011 e TVR 2605/2011 |
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Origem: |
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AV 967/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/01/2011 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008 - Fundação Onésimo Nogueira, no município de Corrente - PI;
2 - Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, no município de Teresina - PI; e
3 - Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010 - Fundação Liderbrasil, no município de João Câmara - RN. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/01/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 722/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 441, de 17 de julho de 2008 - Fundação Onésimo Nogueira, no município de Corrente - PI;
2 - Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 - Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, no município de Teresina - PI; e
3 - Portaria nº 518, de 11 de junho de 2010 - Fundação Liderbrasil, no município de João Câmara - RN.
". |
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06/01/2011 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2603/2011,TVR-2604/2011 e TVR-2605/2011 |
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10/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 00263 COL 01. |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3774 COL 01. VOL IV/IV. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 722/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/01/2011 |
Transformada em : TVR-2603/2011,TVR-2604/2011 e TVR-2605/2011 |
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10/01/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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