MSC 796/2010 => PL 8052/2011

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1049/2010

Acessória de:

PL 8052/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/01/2011

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 530-C, 530-D, 530-F e 330-G do Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penar'.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/01/2011

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 796/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera os arts. 530-C, 530-D, 530-F e 330-G do Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penar'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/01/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 796/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera os arts. 530-C, 530-D, 530-F e 330-G do Decreto-Lei n2 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penar'".