PL 8043/2010

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 698/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Patricia Saboya - PDT/CE

22/12/2010

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/11/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.043/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o ofício nº 2385/10 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 698, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nos 8.036, de li de maio de 1990, e 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".

22/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8043/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".

05/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2735 COL 01. VOL III/IV.

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 02. VOL IV/IV.

02/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)

18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)

28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação.

09/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, por unanimidade.

11/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61962 COL 02, Letra A.

29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)

13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)

15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).

16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), o original, tendo em vista não ter a indicação anexa.

31/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.

29/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)

14/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

13/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Aprovado o Parecer.

24/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 230/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 30/10/13 PÁG 50803 COL 01, Letra B.

29/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 230/13, da CE, comunicando que o PL n. 8.043/2010 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CE.

01/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

20/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

•

Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

23/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)

09/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).

•

Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

19/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

12/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/11/15, PÁG 152 COL 01, Letra C.

19/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/11/2015).

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

10/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 694/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.