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PRL 1 CCJC => PL 6275/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6275/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 22/12/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
22/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.