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PL 8040/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6775/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Madeira - PSDB/SP 21/12/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; para proibir a contratação de cabos eleitorais mediante remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2011 Apense-se à(ao) PL-6775/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8040/2010, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; para proibir a contratação de cabos eleitorais mediante remuneração".
21/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/12/10 PÁG 53535 COL 02. VOL I/II.
06/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6775/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3794 COL 01. VOL IV/IV.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.
09/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.