MSC 700/2010 => PL 8039/2010

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 929/2010

Acessória de:

PL 8039/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/12/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para ação civil pública de responsabilidade educacional, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2010

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 700/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para ação civil pública de responsabilidade educacional, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 700/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para ação civil pública de responsabilidade educacional, e dá outras providências'".