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PL 8036/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4910/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 21/12/2010
Ementa
Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino em todo o território brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2011 Apense-se à(ao) PL-4910/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8036/2010, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino em todo o território brasileiro.

".
21/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2010
06/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4910/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3793 COL 02. VOL IV/IV.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-168/2011.
02/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-168/2011 apensada.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 684/11, pelo Deputado Weliton Prado, que solicita a retirada do PL 168/11.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 684/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 91, 95, 148, 149, 150, 152, 157, 162, 168 e 169, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. "
09/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, apensado ao PL-4910/2009
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4910/2009
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.