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PDC 3096/2010
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 226/2013
Origem: TVR 2532/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 16/12/2010
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 226/2013. DOU 02/05/13 PÁG 02 COL 01.
DCD de 01/05/13 PÁG 14587 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 3096/2010, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo".
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-2532/2010
16/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/12/10 PÁG 52536 COL 02.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3806 COL 01. VOL IV/IV.
02/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
05/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
21/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 33171 COL 01, Letra A.
10/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2012).
01/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1999/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
07/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
14/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
29/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 716/12/PS-GSE.
30/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 226/2013. DOU 02/05/13 PÁG 02 COL 01.
DCD de 01/05/13 PÁG 14587 COL 01.
02/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.042/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 09/05/13 PÁG 15923 COL 01.