Imprimir

SBT 2 CSSF => PL 4698/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4698/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS 16/12/2010
Ementa
Acrescenta o termo "e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade" ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).