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REQ 7580/2010 => PL 5722/2001 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5722/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
16/12/2010 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho ao PL 5722 de 2001, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/01/2011 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7580/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer revisão de despacho ao PL 5722 de 2001, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável"". |
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16/12/2010 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52578 COL 01. |
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07/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7580/2010. Revejo, pois, o despacho exarado no PL nº 5722/2001 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 5722/2001: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3153 COL 01. VOL IV/IV. |
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03/02/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2011 |
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