|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 530/2010 |
|
|
Proposta de Emenda à Constituição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rodrigo Rocha Loures - PMDB/PR |
15/12/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição das Câmaras Federal e Estadual, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que os vereadores dos municípios com mais de duzentos mil eleitores serão eleitos metade pelo sistema distrital majoritário e metade pelo sistema proporcional e os Deputados Federais pelo voto majoritário em distritos uninominais e pelo voto proporcional. |
|
|
Indexação |
|
|
Organização do Estado, Legislativo, fixação, sistema de representação proporcional, sistema distrital majoritário, eleição, vereador, municípios.
_ Eleição, Deputado Federal, sistema eleitoral misto, voto majoritário, voto distrital misto, lista partidária, eleição proporcional, redução, número, total, deputados |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
|
|
Despacho |
|
|
05/01/2011 |
|
|
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 530/2010, pelos Deputados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e outros, que: "Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição das Câmaras Federal e Estadual, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal". |
|
|
|
|
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52174 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 530/10. |
|
|
|
|
|
|
|
05/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3788 COL 02. VOL IV/IV. |
|
|
|
|
|
18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PEC 530/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/01/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
|
|
|
|