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PL 6550/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5382/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

16/04/2002

Ementa

Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2002

apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 26 09 03 Pág 50615 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos

23/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)

03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 3/5/2002.

•

Encaminhado à CSSF

03/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

•

Apensação desta ao PL-5382/2001.

13/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5382/2001

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03  PÁG 0529  COL 01.

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5382/2001

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI. DCD 26 09 03 Pág 50615 Col 01.

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado ao PL 5382/01)

14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado