Imprimir

PL 6550/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5382/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 16/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.
Indexação
Reserva, percentagem, unidade habitadional, casa própria, construção, recursos financeiros, Governo Federal, financiamento, Poder Público, aquisição, preferência, pessoa deficiente, deficiência física, exigência, comprovação, prazo determinado, domicílio, Municípios, inexistência, propriedade, imóvel, solicitação, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2002 apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pág 50615 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Pompeo de Mattos
23/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)
03/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 3/5/2002.
• Encaminhado à CSSF
03/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
• Apensação desta ao PL-5382/2001.
13/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5382/2001
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03  PÁG 0529  COL 01.
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5382/2001
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 26 09 03 Pág 50615 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado ao PL 5382/01)
14/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6550/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2002 apense-se ao PL-5382/2001.(DESPACHO INICIAL)