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PL 8016/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 664/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 15/12/2010
Ementa
Dispõe sobre a cédula de identidade para deficientes visuais.
Explicação da Ementa
O Registro de Identidade Civil do deficiente visual conterá informações sobre a deficiência e trará essas informações também em braille.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8016/2010, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Dispõe sobre a cédula de identidade para deficientes visuais".
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52191 COL 01.
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-664/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2011
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).