PL 8011/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vitor Penido - DEM/MG

15/12/2010

Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/01/2011

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2025

Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

Apensados

Apensados ao PL 8011/2010 (9)

PL 5604/2013 (4), PL 2752/2015 (1), PL 2759/2015, PL 60/2025, PL 5061/2025; PL 6798/2013 (1), PL 908/2023; PL 1713/2019 (1), PL 139/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

01/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8011/2010, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio".

15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52184 COL 01.

05/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 193/2011, pelo Dep. Vitor Penido, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3791 COL 01. VOL IV/IV.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011.

02/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.

24/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)

07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

05/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Parecer do Relator, pela rejeição.

27/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Antônio Roberto

03/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/05/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Izalci

22/05/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Izalci.

27/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5604/2013.

03/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

02/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6798/2013.

25/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

20/05/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

05/08/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

04/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

24/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.

24/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

13/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/08/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados.

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1713/2019.

10/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

04/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

08/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados, e pela aprovação do PL 1713/2019, do PL 2752/2015 e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.

09/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022)

21/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/11/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

23/11/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

01/12/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação deste, do PL 5604/2013, do PL 6798/2013, do PL 1713/2019, do PL 2752/2015, e do PL 2759/2015, apensados, com substitutivo.

07/12/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.

•

Encaminharam a votação os Deputados Tabata Amaral e Luizão Goulart.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

11/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-60/2025 à proposição PL-5604/2013.

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-5061/2025 à proposição PL-5604/2013.