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PDC 3036/2010 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 805/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
15/12/2010 |
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Ementa |
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Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2010 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 805/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 03.
DCD 21 12 10 PÁG 52797 COL 01. |
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22/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2414/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10247 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3036/2010, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências". |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7575/2010, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)". |
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15/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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15/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa |
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• |
Aprovado requerimento n. 7575/2010 dos Srs. Líderes que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010) |
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15/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7575/2010 => PDC 3036/2010. |
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15/12/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Dep. Magela (PT-DF). |
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.036/10. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3.036-A/10).
DCD do dia 16/12/10 PÁG 52120 COL 02. |
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15/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.875/10/SGM-P. |
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15/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52006 COL 01. |
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Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52288 COL 02. |
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20/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 805/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 03.
DCD 21 12 10 PÁG 52797 COL 01. |
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22/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 2414/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10247 COL 01. |
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