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PRL 1 CFT => PL 7412/2010

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7412/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pepe Vargas - PT/RS

15/12/2010

Ementa

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  do Projeto e das 3 emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial das emendas nº 1 e 3, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das 3 emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial das emendas nº 1 e 3, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2.

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

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Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  do Projeto e das 3 emendas apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto, pela aprovação parcial das emendas nº 1 e 3, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2.