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PL 8008/2010
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ e outros 14/12/2010
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Será reajustado a cada ano civil pelo índice da inflação apurado no período.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2011 Devolva-se a proposição, nos termos do art. 93, caput, da Constituição Federal c/c o art. 137, §1º, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8008/2010, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre o reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 48, XV da Constituição Federal".
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51231 COL 01.
28/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, nos termos do art. 93, caput, da Constituição Federal c/c o art. 137, §1º, inciso II, alínea "b" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3790 COL 02. VOL IV/IV.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 580/2011, pelo Dep. Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10809 COL 01.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2011)
24/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/03/2011 Plenário (PLEN)
• Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER