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PLP 605/2010
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 145/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 14/12/2010
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2010 Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PLP 605/2010 (1)
PLP 233/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 605/2010, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010".
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51220 COL 02.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3789 COL 01. VOL IV/IV.
12/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1240/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Dispõe  sobre  a fixação  dos  coeficientes  do Fundo  de  Participação  dos Municípios  que apresentaram  redução  do coeficiente  a partir do Censo de 2010".
14/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1320/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 605/2010  
".
19/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1344/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP n. 605/2010".
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1584/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei Complementar  nº 605/2010,  que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
".
18/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3483/2011, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 605 de 2010".
16/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2012.