PLP 605/2010

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 145/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Carlos Heinze - PP/RS

14/12/2010

Ementa

Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.

Indexação

Fixação, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), municípios, cálculo, percentual, decréscimo, coeficiente individual de participação, progressão, redutor, exercício financeiro seguinte, apuração, censo demográfico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2010

Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PLP 605/2010 (1)

PLP 233/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 605/2010, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010".

14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51220 COL 02.

22/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3789 COL 01. VOL IV/IV.

12/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1240/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010".

14/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1320/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 605/2010
".

19/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1344/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP n. 605/2010".

04/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1584/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 605/2010, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
".

18/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3483/2011, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 605 de 2010".

16/01/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2012.

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2012.

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-233/2012.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 605/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2010

Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

PLP 605/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1240/2011 => PLP 605/2010