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VTS 1 CSPCCO => PL 7393/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7393/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Marroni - PT/RS 14/12/2010
Ementa
Proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).