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SBT 1 CDEICS => PL 3108/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3108/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Corrêa - PT/MG 14/12/2010
Ementa
Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).