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MSC 690/2010 => PDC 2643/2010
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Arquivada
Origem: AV 914/2010
Acessória de:
PDC 2643/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/12/2010
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional textos, revisados, da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2010 Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 690/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional textos, revisados, da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo".
13/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/12/10, PÁG 50842 COL 01.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista que a MSC nº 690/2010 tem o propósito de retificar expressões contidas na MSC nº 808/2009, que originou o PDC nº 2643/2010, determino sua juntada ao citado PDC, que se encontra pronto para a pauta do Plenário.
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 16/12/10 PÁG 52285 COL 02.