EMS 595/2003 => PL 595/2003

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 595/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

13/12/2010

Ementa

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

Indexação

Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, flexibilidade, horário emissora, rádio, retransmissão, programa, Voz do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 595/2003, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora".

13/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2010

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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